CB de Energia Elétrica incluirá geração distribuída e contratação por fonte no mercado livre.

A primeira versão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, foi apresentada à Comissão Especial nesta sexta (31), contará com quatro novidades para o setor elétrico: regras para geração distribuída; leilões de energia por fonte; um programa social; e a inclusão do PLS 232/2016, que tramita atualmente no Senado, com mudanças.

Em entrevista à epbr, o relator Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) defendeu as mudanças como atualizações para manter a eficiência, equidade, segurança jurídica e sustentabilidade do sistema elétrico.

A proposta prevê a criação de um “portfólio” para guiar os leilões de energia, fazendo com que a competição seja por tipo de fonte, dentro de uma margem pré-estabelecida.

O MME, por meio de estudos da EPE e do ONS, ficaria responsável por determinar os parâmetros e faria uma revisão a cada cinco anos para delimitar as participações de cada fontes na expansão do parque gerador.

Esse “portfólio” determinaria a contratação de energia tanto no mercado cativo quanto no mercado livre.

“Você não pode colocar pra competir a energia fotovoltaica com a termelétrica, por exemplo. A fotovoltaica é muito mais barata, mas a termelétrica tem sua importância porque ela tem despacho imediato, que a outra não tem”, afirma.

Andrada defendeu a incorporação do texto do PLS 232/2016, relatado por Marcos Rogério (DEM/RO), por entender que ele perde força ao ser votado em separado do restante das regras. “Desconectado do resto da normatização, não funciona”, avaliou.

O texto, que tramita atualmente no Senado, foi aprovado em março deste ano na Comissão de Infraestrutura, mas aguarda apreciação no plenário após um requerimento por parte de senadores da oposição. 

Embora considere um ótimo projeto para a modernização do setor, o deputado fez duas alterações no trecho referente à abertura para o mercado livre de energia elétrica. A liberdade para a contratação de energia das distribuidoras e concessionárias perante aos geradores e a migração do grupo B para o mercado livre foram ressalvas feitas pelo parlamentar.

O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto, deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), definiu o prazo de um mês para que os parlamentares e associações do setor possam fazer contribuições ao texto. Como a proposta é um anteprojeto, as sugestões não serão feitas através de emendas e sim diretamente ao relator.

Fonte: www.epbr.com.br